Assume-se como imperativo clarificar alguns aspetos, na sequência das últimas notícias relativas à reivindicação, por parte da Associação Académica da Universidade de Lisboa, dos seus direitos legalmente consagrados, relativos à sua estrutura representativa de todos os estudantes da Universidade de Lisboa, de acordo com o artigo 1º dos seus Estatutos devidamente publicados em Portal do Ministério da Justiça e confirmados quanto à sua legalidade pelo Ministério Público.
Afigura-se como essencial estabelecer pontos de convergência e desmistificar qualquer interpretação errônea da figura da AAUL no seio da comunidade académica da ULisboa.
Os estudantes, a defesa dos seus direitos e a promoção dos seus interesses depende de todos nós, sem exceção. Juntos fazemos a maior e mais conceituada universidade portuguesa e uma das mais prestigiadas universidades a nível mundial.
O movimento associativo da ULisboa está pobre, encontra-se enfraquecido e envolto em polémicas que jamais poderão contribuir para o acautelar dos interesses dos nossos estudantes. Chegou o momento de convergir forças, unir esforços e responder em bloco em nome e em defesa de todos nós, de todos os nossos estudantes e em nome do espírito estudantil adormecido da Universidade de Lisboa.
Em primeiro lugar é imperativo clarificar o seguinte: a Associação Académica da Universidade de Lisboa não é uma federação. Os seus Estatutos, confirmados pelo Ministério Público e que confirmaram a constituição da AAUL enquanto pessoa coletiva de direito privado à luz do Código Civil, são claros. No seu artigo 1º é consagrada a AAUL como “estrutura representativa de todos os estudantes da Universidade de Lisboa”.
O artigo 6º consagra a sua independência e o artigo 91º que todos os estudantes inscritos na Universidade gozam de capacidade eleitoral ativa. Não é um colégio de Associações de Estudantes que elegem os órgãos sociais da AAUL: são todos os estudantes desta Universidade que detêm o poder de votar e serem eleitos para os órgãos sociais.
Muitas dúvidas são suscitadas relativamente à efetividade da AAUL após a fusão em 2013. Cabe, também nesta sede, esclarecer qualquer inquietação. A AAUL e a sua continuidade foram alvo de um referendo aberto a todos os estudantes da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa, num processo transparente, legal, democrático e coeso.
Após discussão em sede de Assembleia Magna os estudantes foram chamados a votar e a AAUL saiu efetivada e a sua continuidade assegurada: nos anos seguintes o papel da AAUL foi pacífico com todas as Associações, com todos os estudantes. A estrutura representava um símbolo de união de todos os alunos da ULisboa e assim continuou a sê-lo até mergulhar em conflitos de interesses e inatividade injustificada.
No que respeita ao reconhecimento da AAUL a Lei nº23/2006 é esclarecedora no seu artigo 11º: o reconhecimento cabe ao “membro do governo responsável pela área da educação ou do ensino superior, consoante o grau de ensino do estabelecimento respetivo”. Facto este devidamente comprovado com o reconhecimento emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2009.
Finalmente, é importante hoje relembrar num contexto de desinformação e de fragmentação do movimento disperso da Universidade de Lisboa o artigo 13º dos Estatutos da AAUL. Sob a epígrafe “Subsidiariedade” é muito claro e esclarecedor para os mais desatentos: a AAUL não quer intervir nos assuntos internos das Escolas e, muito menos, sobrepor-se às Associações de Estudantes individualmente consideradas. Não o quer fazer, não o vai fazer e não o é permitido fazer: seria ilícito por violação dos Estatutos cuja a sua legalidade é atestada pelo Ministério Público nos termos dos autos instaurados com a finalidade de averiguar se os estatutos da AAUL, se estão em conformidade com as normas legais atinentes às associações e se os seus fins não contrariam a ordem e a moral públicas( cfr. artigos 158.º-A, 182, n.º 2 E 183, n.º 3, ambos do Código Civil e 4º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 594/74 de 7/11).
Após esta análise dos estatutos, o Ministério Público concluiu, cito ipsis verbis “verifica-se que as normas imperativas do Código Civil foram respeitadas. Colocar isto em causa, é pôr em causa a honorabilidade de todos os magistrados do Ministério Público.
As 16 Associações de Estudantes da Universidade de Lisboa, de cada unidade orgânica, sempre existiram e continuarão a existir. As Associações de Estudantes desta nossa Universidade são fundamentais e assumem um papel central no que respeita à defesa e representatividade dos seus estudantes. Desvalorizar e marginalizar a importância das 16 Associações de Estudantes é um erro gritante, uma posição desprovida de qualquer racionalidade e uma falha só ao alcance das mentes menos sensatas que em nada contribuem para o fortalecimento do movimento estudantil da ULisboa.
Semelhante erro é considerar (substancial ou legalmente) que a AAUL é incompatível com a tremenda e central importância das 16 Associações e com o papel de representatividade que estas detêm. A AAUL não se move, nem o pode fazer, com o objetivo de enfraquecer as estruturas representativas das Escolas da ULisboa.
A AAUL procura, de forma justa, legal e cooperante defender os interesses de cada estudante da ULisboa na sua dimensão universal, coesa e estrutural. Afigura-se urgente o esforço de cooperação, convergência e união: idealizar a luta estudantil e a defesa dos nossos direitos no contexto da ULisboa, dentro das fronteiras invisíveis da maior universidade portuguesa e, finalmente, efetivar a força estudantil da nossa Universidade em termos nacionais, presente numa luta associativa unida, forte e determinada na representação dos seus estudantes!
É necessária uma resposta coesa e em bloco da nossa parte!
Caros colegas, os problemas universais da comunidade da ULisboa jamais serão resolvidos se cada um remar para o seu lado, se cada um seguir o seu caminho. Se assim for continuaremos a assistir a mais mortes, a mais homicídios, roubos e assédios.
Continuaremos a ser desrespeitados na ação social, a suportar custos para os quais os nossos rendimentos não chegam. Continuaremos a ouvir promessas de construção de residências e a cair na velha história de “mais camas para o ano”. Continuaremos a pagar taxas desproporcionais e injustificadas, a pagar propinas que violam a Constituição da República Portuguesa e a viver com um constante e enorme sufoco!
Continuaremos a ser desprezados na sociedade quando outrora o estudante era respeitado em toda e qualquer circunstância. Vamos continuar com uma voz fragmentada, dividida e dispersa continuando a lutar uns contra os outros dentro e fora das Escolas, enquanto os interesses alheios à nossa luta, à nossa ULisboa continuam a ganhar força alimentados pelas nossas divisões.
A AAUL estará presente para responder às necessidades dos estudantes, a auxiliá-los no que for preciso e a honrar o traje que é inerente à nossa condição de estudante: a igualdade, a fraternidade e a humildade.
O problema do estudante de Letras não terá voz em Direito! A necessidade do estudante de Ciências não terá resposta em Dentária! A situação do estudante de Psicologia e Educação não será resolvida em Medicina! A adversidade do estudante de Veterinária não será acautelada em Arquitetura! O sufoco do estudante de Belas Artes não será solucionado em Economia e Gestão! O contratempo do estudante de Agronomia não encontrará resposta no Técnico! A dificuldade suscitada ao estudante de Farmácia não terá solução em Geografia, e por fim, o dilema do estudante no ISCSP não terá resposta em Motricidade Humana.
Os nossos problemas, enquanto estudantes, não são isolados, restritos e fragmentados. São universais e extensíveis a toda a nossa comunidade, que é a Universidade de Lisboa.
A AAUL não estará presente para intervir na vida das associações (não é isso que a move), a AAUL estará presente (com ou sem apoio) para responder aos problemas e necessidades da comunidade e zelar, de forma coesa e universal, pelos direitos e interesses legítimos de todo e qualquer estudante desta nossa grande alma mater: a ULisboa.
Hélder de Sousa Semedo
Presidente da DG/AAUL