AAUL | Legislação

Legislação

Lei 57 2019 - Altera o regime jurídico do associativismo jovem

Nota Explicativa OE2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)

Republicação dos Estatutos da Universidade de Lisboa

Um “contrato para a Legislatura” com o Ensino Superior para 2020 – 2023